Rivio finaliza Série A com R$ 180 milhões e valuation de R$ 1 bilhão Série A: R$ 180M · valuation de R$ 1 bi Leia a notícia →

Blog/ Normas na saúde

Enamed: o que é, como funciona e o que muda com a nova lei

A Lei 15.527/2026 tornou o Enamed requisito para o registro no CRM. Veja o que é o exame, as três etapas, quem precisa fazer e o que muda.

Por
Rivio, Redação
Publicado em
Atualizado em
Leitura
8 minutos

O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é a prova aplicada pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, para medir a proficiência dos estudantes de Medicina e avaliar os cursos do país. Com a Lei 15.527/2026, sancionada em 6 de novembro de 2026, o resultado passou a ser requisito para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

A lei converte a Medida Provisória 1.370/2026 e amplia o papel do exame: além de avaliar a formação, o Enamed passa a habilitar para o exercício da profissão, no modelo que ficou conhecido como “OAB da medicina”.

O que é o Enamed

O Enamed tem duas finalidades definidas no art. 2º da lei: aferir a proficiência dos estudantes de graduação em Medicina e avaliar os cursos. Ele unifica, para a Medicina, as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação que antes ficavam no Enade, e o Inep é o responsável pela aplicação.

Entre os objetivos listados no art. 3º estão verificar as competências previstas nas diretrizes curriculares do curso, com formação compatível com as necessidades do SUS, apoiar a regulação e a supervisão dos cursos e aferir as competências mínimas para o exercício seguro da medicina.

Como funciona o Enamed

O exame é seriado: o estudante faz três provas ao longo da graduação, e o desempenho é somado numa média acumulada. A terceira etapa tem peso maior que as anteriores.

EtapaQuando aconteceO que a lei prevê
PrimeiraFim do 4º semestre (2º ano)Entra na média acumulada
SegundaFim do 8º semestre (4º ano), antes do internatoEntra na média acumulada
TerceiraFim do 12º semestre (6º ano)Tem o maior peso; pode ser refeita por quem não atingir a proficiência

A prova é semestral e aplicada no Distrito Federal e nos municípios com curso de Medicina. Fazer as três etapas é componente curricular obrigatório, e a primeira média acumulada aparece no histórico escolar do concluinte.

A nota de cada etapa é informada só ao estudante e, de forma restrita, à instituição de ensino. O desempenho mínimo, o peso de cada etapa e a forma de cálculo do resultado final ainda serão definidos em ato da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O que muda com a Lei 15.527/2026

Quem precisa ser aprovado no Enamed para obter o CRM

A exigência de proficiência vale para quem ingressou no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP 1.370. Ficam fora da regra:

  • médicos com diploma reconhecido no país obtido antes dessa data;
  • estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026, que seguem as regras da época do ingresso;
  • formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data, que continuam habilitados ao exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.

A lei entrou em vigor na data da publicação, 6 de novembro de 2026. As primeiras turmas sujeitas à exigência fazem a primeira etapa ao fim do 4º semestre.

Como a aprovação chega ao CRM

A proficiência é comprovada por certificado eletrônico emitido pelo Ministério da Educação. Os Conselhos Regionais de Medicina consultam o certificado por meio eletrônico seguro, só para confirmar o requisito no pedido de inscrição, com os limites da Lei Geral de Proteção de Dados.

O que acontece com quem não atinge a proficiência

O egresso que não alcança o nível proficiente pode refazer a terceira etapa em edições seguintes. Enquanto isso, pode pedir ao CRM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro de finalidade técnico-científica, distinto do registro de médico.

A IEM proíbe qualquer ato privativo de médico, a assistência a pacientes, mesmo sob supervisão, a assinatura ou elaboração de prontuários, prescrições, atestados e laudos, e a ocupação de função destinada a médico, inclusive administrativa, gerencial ou de chefia.

Ela permite, sempre sob supervisão e sem contato com pacientes, atividades como apoio à pesquisa, análises e consultorias técnicas sem parecer assistencial, apoio a compliance e análise de informações clínicas, e funções administrativas, educacionais ou logísticas em estabelecimentos de saúde.

Para o hospital, a regra tem efeito direto na gestão de pessoas: um egresso com IEM pode atuar em áreas de apoio, como dados e compliance, mas não pode ocupar função reservada a médico, como as de auditoria médica.

Quem define as regras do exame

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, criada pela lei, tem dois representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Saúde e quatro do Conselho Federal de Medicina (CFM), com presidência alternada entre governo e CFM. Cabe a ela fixar as diretrizes, os critérios de proficiência e a forma de certificação para os CRMs, com três subcomissões técnicas, uma para cada etapa.

O que muda para os cursos de Medicina

Cada curso recebe um conceito anual, calculado pela proporção de estudantes que atingiram a proficiência na terceira etapa. Conceito insatisfatório leva à abertura de processo de supervisão pelo MEC, com medidas como redução de vagas ou suspensão de ingresso, e só os resultados obtidos a partir da publicação da lei contam para esse fim.

O MEC deve divulgar os resultados consolidados por instituição todos os anos, e as faculdades precisam publicar em seus sites os resultados das três últimas edições.

Enamed, Revalida e residência médica

A lei alterou o Revalida: o exame teórico do Revalida passa a corresponder à terceira etapa do Enamed, e o exame de habilidades clínicas passa a ser semestral. Para a residência médica, a nota final de quem atinge a proficiência pode ser usada no processo seletivo de acesso direto, como o Exame Nacional de Residência (Enare).

A mesma lei cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), com uma comissão formada por MEC, Ministério da Saúde, Associação Médica Brasileira e CFM, e prevê limites de estudantes por leito, equipe e preceptor nos campos de prática do SUS, a serem definidos em regulamento.

Enamed, Profimed e Revalida: quais as diferenças

Antes da MP 1.370, o debate sobre a “OAB da medicina” girava em torno do Projeto de Lei 2.294/2024, que criava um exame de proficiência aplicado pelo CFM, apelidado de Profimed. A lei sancionada seguiu outro caminho: a proficiência passou a ser medida pelo Enamed, aplicado pelo MEC, e o CFM participa da comissão que define as regras e da gestão da IEM.

Enamed (Lei 15.527/2026)Profimed (PL 2.294/2024)Revalida
Quem aplicaMEC, por meio do InepProposta: CFM e CRMsMEC, por meio do Inep
Para quemEstudantes de Medicina no BrasilProposta: egressos de MedicinaFormados no exterior
EfeitoRequisito para o CRM de quem ingressou a partir de 19/06/2026; avalia os cursosProposta de requisito para o CRMRevalida o diploma estrangeiro
SituaçãoLei em vigor desde 6/11/2026Projeto de leiExame teórico passa a ser a terceira etapa do Enamed

Resultados do Enamed

A primeira edição foi aplicada em 2025, ainda sem efeito sobre o registro profissional, e teve os resultados divulgados pelo MEC em janeiro de 2026. A edição de 2026 foi aplicada em 13 de setembro, com 152.966 inscritos, segundo o Inep.

Pela nova lei, os resultados consolidados por instituição ficam disponíveis em portal público por pelo menos dez anos, sem identificação individual dos participantes. As notas individuais continuam restritas ao estudante e à sua faculdade.

Formação médica também é tema de gestão hospitalar

O Enamed mexe com o hospital por três caminhos: os campos de prática que recebem estudantes, a seleção para a residência e as funções que egressos sem proficiência podem ou não ocupar. Entender as regras ajuda a planejar o corpo clínico e as áreas de apoio, inclusive as que cuidam do ciclo da receita.

A Rivio é uma empresa de IA com foco em tornar a gestão dos hospitais mais eficiente. Ao combinar automação, inteligência operacional e responsabilidade financeira, a Rivio permite que os hospitais operem com mais eficiência, melhorem a previsibilidade do fluxo de caixa e reinvistam recursos no atendimento ao paciente.

Perguntas frequentes sobre o Enamed

O que é o Enamed?

É o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado pelo MEC, por meio do Inep, para medir a proficiência dos estudantes de Medicina e avaliar os cursos. Desde a Lei 15.527/2026, a proficiência no exame é requisito para o registro no CRM de quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026.

O Enamed é obrigatório para tirar o CRM?

Sim, para quem ingressou no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. O CRM confere a aprovação por meio de certificado eletrônico emitido pelo MEC.

Quem está dispensado do Enamed?

Médicos com diploma obtido antes de 19 de junho de 2026, estudantes já matriculados antes dessa data e formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até a mesma data.

Quais são as etapas do Enamed?

São três: ao fim do 4º, do 8º e do 12º semestres. O resultado é uma média acumulada, com peso maior na terceira etapa, que pode ser refeita por quem não atingir a proficiência.

O que é a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM)?

É o registro que o egresso sem proficiência no Enamed pode pedir ao CRM. Ela permite só atividades técnico-científicas sob supervisão e sem contato com pacientes, e proíbe atos médicos, assinatura de documentos clínicos e funções destinadas a médicos.

Contato

Estamos selecionando hospitais visionários que queiram redefinir sua gestão e liderar o setor nos próximos 10 anos.

Falar com a Rivio