Agora Tem Especialistas: como o hospital pode aderir

O programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória 1301/2025 e já convertido em lei permanente pelo Congresso Nacional, permite que hospitais e clínicas privados credenciados atendam pacientes do SUS, com o custo assumido pelo governo federal ou abatido de dívidas de operadoras de planos de saúde com o Ministério da Saúde. Em 2026, o Ministério da Saúde definiu o programa como prioridade absoluta, com mutirões nacionais e expansão contínua da rede credenciada.

Para hospitais privados, participar do programa significa ampliar a base de atendimentos e a previsibilidade de receita, mas também exige atenção a regras específicas de credenciamento e faturamento. Este artigo explica como o programa funciona, quem pode participar e o que muda na rotina de faturamento do hospital que adere.

O que é o Agora Tem Especialistas

O Agora Tem Especialistas é um programa do Ministério da Saúde criado para reduzir as filas do SUS em especialidades de alta demanda, como oftalmologia, ortopedia, cardiologia, ginecologia, oncologia e otorrinolaringologia. Nasceu como Medida Provisória em 2025 e foi aprovado pelo Congresso Nacional, tornando-se lei permanente, não mais uma medida temporária.

O programa reúne várias frentes de ação: prestação de serviços especializados por hospitais e clínicas privadas credenciadas, ampliação do número de médicos especialistas via bolsas de residência, mutirões de atendimento com carretas móveis, e expansão de equipamentos de radioterapia pelo país.

Como funciona a participação de hospitais privados

A adesão de hospitais, clínicas e demais estabelecimentos privados é facultativa e depende de credenciamento em edital público do Ministério da Saúde. A Portaria nº 7.307/2025 detalha os critérios de seleção, considerando a demanda de procedimentos verificada em cada município e região.

O programa prevê dois mecanismos principais de contrapartida financeira: o crédito financeiro, que compensa dívidas tributárias do estabelecimento com a União em troca da prestação de serviços, e o ressarcimento ao SUS, voltado especificamente às operadoras de planos de saúde, que podem converter dívidas de ressarcimento em atendimento direto aos pacientes do SUS.

Como funciona o fluxo de atendimento do paciente

O paciente não contrata o hospital diretamente. O fluxo segue a organização do SUS: o paciente é atendido em uma Unidade Básica de Saúde, o médico avalia a necessidade de encaminhamento para especialista, a solicitação entra na central de regulação estadual ou municipal, e o paciente é então encaminhado a uma unidade privada credenciada, conforme critérios clínicos e de prioridade.

O que muda no faturamento do hospital que participa

A prestação de serviços dentro do programa é certificada por um documento eletrônico, o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que confirma o abatimento da dívida somente após a conclusão completa do atendimento. Isso significa que o hospital precisa documentar cada etapa do atendimento com rigor equivalente ao exigido em faturamento convencional contra operadoras, mesmo quando o pagamento não é feito diretamente em dinheiro.

O modelo de remuneração é baseado em pacotes assistenciais fechados, definidos pelo Ministério da Saúde por tipo de procedimento e região. Isso exige controle de custos mais rigoroso do que em contratos tradicionais com operadoras, já que o hospital não negocia o valor caso a caso.

Adesão de hospitais e operadoras já em andamento

A adesão ao programa já é uma realidade, não apenas uma proposta. Operadoras como a Hapvida já credenciaram hospitais da própria rede para atender pacientes do SUS em cirurgias ortopédicas, procedimentos de vesícula e exames de imagem. Santas Casas e maternidades também aderiram em diferentes estados, e o Ministério da Saúde analisa novas manifestações de interesse de forma contínua.

Agora Tem Especialistas é programa permanente

Hospitais que avaliam participar do Agora Tem Especialistas devem tratar o programa como uma frente de atendimento consolidada, com regras próprias de credenciamento, remuneração e documentação, não como uma medida temporária. A previsibilidade de receita e a ocupação da estrutura instalada são vantagens reais, mas dependem de controle de custos rigoroso dentro dos pacotes assistenciais definidos pelo governo.

A Rivio é uma plataforma de inteligência artificial que ajuda hospitais a manter o controle documental exigido em diferentes modelos de faturamento, incluindo programas públicos como o Agora Tem Especialistas, reduzindo o risco de glosa ou de não reconhecimento do atendimento prestado.

Perguntas frequentes sobre o Agora Tem Especialistas

O que é o programa Agora Tem Especialistas?

É um programa do Ministério da Saúde, hoje lei permanente, que reduz as filas do SUS por meio da prestação de serviços especializados por hospitais e clínicas privadas credenciadas, entre outras frentes de ação.

Como um hospital privado pode participar do programa?

Por meio de credenciamento em edital público do Ministério da Saúde, conforme os critérios definidos pela Portaria nº 7.307/2025, que considera a demanda de procedimentos em cada região.

Como o hospital é remunerado pelos atendimentos ao SUS nesse programa?

Por meio de crédito financeiro, que compensa dívidas tributárias com a União, ou, no caso de operadoras de planos de saúde, por ressarcimento ao SUS, convertendo dívidas de ressarcimento em atendimento direto.

O programa Agora Tem Especialistas ainda está em fase de testes?

Não. O programa já está em funcionamento, com hospitais e operadoras credenciados atendendo pacientes em diversos estados, e foi definido pelo Ministério da Saúde como prioridade absoluta para 2026.

O que muda na documentação do hospital que atende pelo programa?

O atendimento é certificado por um documento eletrônico, o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que só confirma o abatimento da dívida após a conclusão completa do atendimento, exigindo documentação rigorosa em cada etapa.