Quais as regras de cobrança de procedimento beira leito?

"Procedimentos realizados beira leito (CTI ) contemplam dobra dos honorários para repasse?"

Rivio responde

De acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), se um paciente optar por ficar em um quarto de apartamento mesmo sendo elegível para um quarto de enfermaria, o honorário médico poderá ser dobrado.

Nesse caso, se o CTI em que ele ficar for apartamento, também é possível cobrar o valor dobrado do honorário médico, desde que o paciente tenha feito essa opção antes da internação.

É importante ressaltar que essa regra não se aplica em casos de falta de vagas em enfermarias, em que o paciente pode ser alocado em um quarto de apartamento por necessidade de atendimento. Nesses casos, não é permitido cobrar o valor dobrado do honorário médico, mesmo que o paciente seja atendido em um quarto de apartamento.

Essa regra vale apenas para procedimentos médicos e não inclui exames de imagem, por exemplo.

Você pode conferir este trecho na CBHPM:

6. CONDIÇÕES DE INTERNAÇÃO

6.1 Quando o paciente voluntariamente internar-se em ACOMODAÇÕES HOSPITALARES SUPERIORES, diferentes das previstas no item 1.5 destas Instruções e do previsto em seu plano de saúde original, a valoração do porte referente aos procedimentos será complementada por negociação entre o paciente e o médico, servindo como referência o item 6.2 destas Instruções.

6.2 Para os planos superiores ofertados por operadoras, diferentemente do previsto no citado item 1.5, fica prevista a valoração do porte pelo dobro de sua quantificação, nos casos de pacientes internados em apartamento ou quarto privativo, em "hospital-dia" ou UTI. Não estão sujeitos às condições deste item os atos médicos do capítulo IV (Diagnósticos e Terapêuticos), exceto quando previstos em observações específicas do capítulo.

6.3 Eventuais acordos operacionais entre operadoras de serviços de saúde e hospitais não podem diminuir a quantificação dos portes estabelecidos para equipe médica, observados os itens acima (6.1 e 6.2).