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Atualização da Tabela SUS: o que mudou em 2026
A Portaria nº 9.760/2025 definiu os recursos de 2026, e o STF vai decidir se a Justiça pode rever os valores pagos a hospitais.
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- Rivio, Redação
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A atualização da Tabela SUS de 2026 foi definida pela Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que destinou R$ 1 bilhão às entidades sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Em outubro de 2026, o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a Justiça pode rever os valores pagos pelo SUS a hospitais privados e filantrópicos.
As duas frentes partem do mesmo problema: por muitos anos, a remuneração do SUS ficou sem uma regra de revisão, enquanto o custo de internações, cirurgias e exames subia. A Lei nº 14.820/2024 criou essa regra, e as portarias publicadas desde então mostram o alcance da revisão anual.
O que é a Tabela SUS e por que ela pesa no caixa dos hospitais
Tabela SUS é o nome informal da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Gerida pelo Ministério da Saúde e consultada pelo SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos), ela atribui a cada procedimento um código, uma descrição e um valor de referência.
Para o hospital que atende o SUS, a tabela define a receita de cada internação, cirurgia, exame ou consulta. A internação é cobrada pela Autorização de Internação Hospitalar (AIH), e o valor pago sai dessa referência. Quando ele fica abaixo do custo, o hospital cobre a diferença com outras fontes de receita.
O peso é maior nas entidades sem fins lucrativos, como Santas Casas e hospitais beneficentes. Segundo o Ministério da Saúde, são 1.846 unidades com produção hospitalar no SUS, presentes em 1.317 municípios, que respondem por 40% dos leitos do sistema e por cerca de 60% dos atendimentos (dados divulgados em agosto de 2026).
A distância entre tabela e custo aparece em procedimentos comuns. Em maio de 2026, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) citou ao Futuro da Saúde o parto: R$ 480 pela tabela nacional, valor que o programa Tabela SUS Paulista complementa com R$ 2.380 sem cobrir todo o gasto, segundo a entidade.
O que a Lei nº 14.820/2024 determina
A Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, alterou o art. 26 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que trata dos critérios e valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Pelo novo § 5º, esses valores passam a ser definidos em dezembro de cada ano, por ato do Ministério da Saúde.
O texto pede a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços e a preservação do valor real da remuneração, “observada a disponibilidade orçamentária e financeira”. A lei fixa a data e os objetivos da revisão e deixa o tamanho do reajuste para o orçamento de cada ano, sem índice mínimo de correção.
Por isso, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avalia que o reajuste anual corrige os valores correntes perto da inflação medida pelo IPCA e deixa a defasagem acumulada sem recomposição.
As portarias de dezembro de 2024: o primeiro reajuste
O primeiro ciclo da lei saiu em 30 de dezembro de 2024, com duas portarias do Ministério da Saúde:
- Portaria GM/MS nº 6.464: reajuste de 3,5% nos repasses às entidades filantrópicas, com R$ 634,87 milhões a mais no limite de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados, Distrito Federal e municípios.
- Portaria GM/MS nº 6.465: revisão de valores da Tabela SUS na atenção especializada, com acréscimo de R$ 700,56 milhões.
Somadas, as duas medidas acrescentaram cerca de R$ 1,34 bilhão ao financiamento da alta complexidade e da média complexidade, segundo os valores divulgados pelo ministério.
Atualização da Tabela SUS em 2026: a Portaria nº 9.760/2025
Para 2026, o que vale é a Portaria GM/MS nº 9.760/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Ela destina R$ 1 bilhão às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS e vincula o recurso ao programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025.
| Componente | Valor | Como chega ao hospital |
|---|---|---|
| Custeio às entidades | R$ 800 milhões | Até duas parcelas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, distrital e municipais, que repassam o valor a cada estabelecimento |
| Reajuste da tabela | R$ 200 milhões | Incorporação ao Teto MAC, com incentivos no reajuste da Tabela SUS definidos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) |
A divisão dos R$ 800 milhões segue a produção de cada estabelecimento registrada no SIA/SUS e no SIH/SUS entre janeiro e dezembro de 2024, com piso de R$ 1.000. A aplicação dos recursos entra no Relatório Anual de Gestão do estado ou do município.
Segundo o Ministério da Saúde, as duas parcelas de R$ 400 milhões já foram pagas até agosto de 2026, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 eleva o valor de R$ 1 bilhão para R$ 1,45 bilhão. A CMB registrou o pagamento da segunda parcela em 6 de agosto de 2026.
Para o gestor, o recurso passa pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo fundo estadual ou municipal antes de chegar ao hospital. Acompanhar o repasse local e conferir se a produção de 2024 foi registrada corretamente define quanto da portaria entra no caixa.
Tabela SUS no STF: o que está em julgamento no Tema 1.491
Em 19 de outubro de 2026, o STF reconheceu, por 9 votos a 1, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.612.904, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o escritório Cescon Barrieu. O caso virou o Tema 1.491, e a tese do julgamento de mérito valerá para os processos semelhantes em todo o país.
A disputa envolve hospitais privados e filantrópicos conveniados que pedem para receber do SUS os valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) ou do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). São as referências que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) usa para cobrar das operadoras o ressarcimento ao SUS pelos atendimentos de seus beneficiários na rede pública.
No mérito, o STF vai definir os limites dessa revisão judicial, a divisão do custo entre União, estados e municípios e quais entes devem responder às ações. Em 2021, no Tema 1.133, o tribunal havia tratado a questão como infraconstitucional, o que barrava recursos sobre o assunto.
A União estima o impacto em R$ 24 bilhões, segundo o jornal O Hoje. Não houve suspensão nacional dos processos, e o mérito ainda não tem data.
Com a Tabela SUS no limite, a receita dos convênios precisa chegar inteira
Para o hospital que atende SUS e planos de saúde, cada real perdido no faturamento dos convênios pesa mais quando a remuneração pública não cobre o custo. Glosas evitáveis, itens realizados e não cobrados e atrasos no recebimento reduzem justamente a receita que compensa a diferença. Nos hospitais associados à Anahp, a taxa de glosa inicial foi de 15,93% em 2025, segundo o Observatório Anahp 2026, e esse impacto das glosas chega direto ao caixa.
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Perguntas frequentes sobre atualização da Tabela SUS
Quando a Tabela SUS é atualizada?
A Lei nº 14.820/2024 determina que os valores de remuneração do SUS sejam definidos em dezembro de cada ano, por ato do Ministério da Saúde, conforme a disponibilidade orçamentária. Para 2026, o ato foi a Portaria GM/MS nº 9.760/2025.
Quanto a Portaria nº 9.760/2025 destina aos hospitais filantrópicos?
R$ 1 bilhão em 2026: R$ 800 milhões em custeio, divididos conforme a produção de cada entidade em 2024, e R$ 200 milhões incorporados ao Teto MAC para o reajuste da tabela das entidades sem fins lucrativos.
O que o STF vai decidir sobre a Tabela SUS?
No Tema 1.491, o STF vai definir se a Justiça pode obrigar o poder público a pagar hospitais conveniados pelos valores da TUNEP ou do IVR, como se divide esse custo entre União, estados e municípios e quem responde às ações. A repercussão geral foi reconhecida em 19 de outubro de 2026, e o mérito ainda não tem data.
O que é a TUNEP?
É a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, usada pela ANS, ao lado do IVR, para cobrar das operadoras o ressarcimento ao SUS quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública. Hospitais conveniados pedem na Justiça que esses valores sirvam de referência para a remuneração do SUS.
A Lei nº 14.820/2024 recompõe a defasagem da Tabela SUS?
A lei garante uma revisão a cada dezembro, mas o valor depende do orçamento e não há índice mínimo. Para a CMB, os reajustes acompanham a inflação e deixam a defasagem acumulada sem correção.


