O que é o reajuste da tabela SUS ?

A Lei 14.820/2024 prevê a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços dos hospitais filantrópicos e santas casas prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual é o objetivo?

Garantir a qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico-financeiro das instituições e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços.

Como será feito?

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a implementação da lei envolverá uma estratégia de aumento de remuneração para entidades filantrópicas de R$1 bilhão, dividida em dois componentes.

Componente 1: reajuste linear
Aplicação de um reajuste de 3,5% sobre o valor anual da gestão e do custeio da atenção especializada desses estabelecimentos, totalizando R$ 593,4 milhões a serem distribuídos proporcionalmente entre as entidades.

Componente 2: reajuste por especialidade estratégica
Atualização dos valores da Tabela SUS para áreas estratégicas, como cirurgia vascular, oncológica e ortopédica, resultando em um aumento médio superior a 320% para esses procedimentos, totalizando R$ 46,9 milhões.

Como a defasagem na Tabela SUS afeta os procedimentos hospitalares?

Atualmente, há uma defasagem histórica acumulada desde 2013 — ano da última revisão ampla dos valores da Tabela SUS. Isso ocorre porque os repasses federais não acompanham a correção monetária, tornando-se insuficientes para cobrir os custos operacionais dos hospitais filantrópicos.

Para minimizar esse desequilíbrio, essas instituições têm buscado outras fontes de financiamento, como:

• emendas parlamentares, que nos últimos anos somaram cerca de R$4 bilhões destinados às unidades;

• recursos provenientes de instituições privadas e doações.

Miróclis Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), destaca que os valores de repasse da Tabela SUS atualmente não cobrem mais do que 50% do custo real dos procedimentos realizados pelas instituições. As santas casas, principais afetadas pela defasagem, são responsáveis por cerca de 60% dos procedimentos de alta complexidade oferecidos pelo SUS em todo o país.

Segundo Veras, “só na Caixa Econômica Federal (CEF), nossas instituições têm cerca de R$ 8 bilhões em endividamento, necessário para que as condições hospitalares continuassem seguindo sua missão de prestar serviço à sociedade. Só de juros pagamos R$ 150 milhões por mês”.

Mais de 1.500 procedimentos da Tabela SUS estão defasados. Em casos comuns, como o parto normal, as unidades receberam cerca de R$472 por AIH em 2008. Sete anos depois, o valor subiu para R$550 — quase 60% inferior ao que seria praticado se houvesse correção inflacionária (IPCA ou INPC). Se o cálculo seguisse o reajuste do salário mínimo, o valor seria de aproximadamente R$823.

Os dados são provenientes do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), do Ministério da Saúde.

Qual a importância da correção da Tabela SUS na correção da defasagem?

A nova lei impede que a defasagem cresça ainda mais, mas não resolve as perdas acumuladas ao longo dos anos. Segundo Antonio Britto, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a lei cria um clima de “esperança”, mas é “uma ilusão acreditar que haverá correção de um passivo histórico de tantos anos”.

Claudio Franzen, conselheiro do CFM e representante do Rio Grande do Sul, reforça que a sobrevivência do SUS depende diretamente do descongelamento da Tabela SUS. Segundo ele, se o cenário permanecer como está, “médicos, serviços e hospitais terão que abandonar o atendimento ao SUS”.

Conclusão

A Lei nº 14.820/2024 representa um avanço importante ao estabelecer uma revisão anual dos valores pagos pelo SUS a santas casas e hospitais filantrópicos, oferecendo um alívio financeiro de R$1 bilhão. Embora reduza parte da defasagem, não compensa o passivo acumulado ao longo da última década.

A atualização contínua da Tabela SUS será essencial para garantir a sustentabilidade das instituições que sustentam grande parte da assistência hospitalar do país, especialmente em alta complexidade.