Para compreender o que é a Atenção Primária à Saúde (APS), é fundamental saber que o sistema de saúde brasileiro está organizado em três níveis de cuidado: atenção primária, secundária e terciária. A APS corresponde ao primeiro nível e exerce papel estratégico por ser a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), além de coordenar o cuidado ao longo de toda a rede assistencial.

Neste artigo, você entenderá as características da Atenção Primária, suas atribuições, a relação com os demais níveis de atenção e sua importância para a sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil.

Atenção Primária à Saúde: características e atribuições

A Atenção Primária à Saúde é responsável por um conjunto amplo de ações voltadas à promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Seu foco é oferecer cuidado integral, contínuo e resolutivo, considerando o indivíduo em seu contexto familiar, social e territorial.

No SUS, a APS deve se orientar pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade. Na prática, isso significa garantir acesso próximo ao local de vida das pessoas, com serviços organizados de forma eficiente e sensível às necessidades sociais, sanitárias e assistenciais da população.

As unidades de Atenção Primária precisam estar estruturadas para acolher tanto a demanda espontânea, como atendimentos por ordem de chegada, quanto a demanda programada, como consultas agendadas e acompanhamentos periódicos. A proximidade com o território favorece a construção de vínculos duradouros entre profissionais de saúde e usuários, permitindo acompanhamento ao longo do tempo e maior compreensão da história clínica e social das pessoas.

A APS também atua de forma preventiva, acompanhando condições crônicas, promovendo hábitos saudáveis e reduzindo riscos antes que se tornem agravos de maior complexidade. A coordenação do cuidado é outro atributo central, garantindo a articulação com outros pontos da rede, o adequado registro de informações clínicas, os encaminhamentos necessários e o retorno do paciente à Atenção Primária após atendimentos especializados.

Somam-se a esses atributos a abordagem familiar, que reconhece a família como unidade de cuidado, e o enfoque comunitário, que orienta as ações de saúde a partir das características, vulnerabilidades e necessidades específicas do território.

A APS como eixo estruturante do SUS

No Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária ocupa posição central na organização da Rede de Atenção à Saúde. Ela funciona como o principal centro de comunicação do sistema, ordenando fluxos e contrafluxos de usuários, informações e serviços entre os diferentes níveis de atenção.

Esse papel é essencial para garantir o uso racional dos recursos, evitar a sobrecarga de serviços especializados e assegurar que cada pessoa seja atendida no nível de cuidado mais adequado à sua necessidade clínica. Sistemas de saúde com Atenção Primária forte tendem a apresentar melhores indicadores de saúde, menor taxa de internações evitáveis e maior eficiência assistencial.

Atenção Primária, Secundária e Terciária: diferenças essenciais

A organização dos sistemas de saúde por níveis de complexidade permite maior qualidade assistencial e melhor uso dos recursos financeiros. Cada nível cumpre uma função específica e complementar.

Atenção Primária

Concentra os cuidados básicos e contínuos. No Brasil, é representada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e pela atuação dos agentes comunitários de saúde.

Atenção Secundária

A atende demandas de média complexidade, como urgências, emergências e especialidades médicas, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ambulatórios especializados e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Atenção Terciária

Envolve cuidados de alta complexidade e o uso intensivo de tecnologias avançadas, como cirurgias complexas, tratamento oncológico, diálise, neurologia, cardiologia e unidades de terapia intensiva.

Resumo dos níveis de atenção:

 A Política Nacional de Atenção Básica

A Atenção Primária à Saúde no Brasil é normatizada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. A PNAB é resultado da construção histórica do SUS, envolvendo gestores, trabalhadores da saúde, movimentos sociais e a população.

O documento reafirma a organização em Redes de Atenção à Saúde como estratégia para garantir cuidado integral e reconhece a APS como primeiro ponto de atenção e coordenadora do cuidado. Embora admita diferentes arranjos organizacionais, a PNAB define a Estratégia Saúde da Família como prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Primária no país.

Independentemente do modelo adotado pelo município, devem ser respeitados os princípios do SUS e da Atenção Básica, considerando as especificidades regionais, a dinâmica dos territórios e a existência de populações específicas, itinerantes ou dispersas.

A APS no contexto brasileiro

O conceito de Atenção Primária à Saúde surgiu no início do século XX, com experiências internacionais como o Relatório Dawson, na Inglaterra, que propôs a organização dos serviços de saúde em níveis de atenção. Essas ideias influenciaram diversos países e reforçaram a importância da regionalização e da organização territorial do cuidado.

No Brasil, iniciativas relacionadas à Atenção Primária começaram ainda na década de 1920, com maior destaque a partir dos anos 1940, voltadas à prevenção e ao controle de doenças infecciosas. No entanto, foi a partir das discussões internacionais lideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Unicef, especialmente com a proposta “Saúde para Todos”, em 1978, que a APS ganhou protagonismo como estratégia global.

Esses movimentos contribuíram decisivamente para a criação do SUS, na década de 1990, consolidando a Atenção Primária como base estruturante do sistema de saúde brasileiro.

A Estratégia Saúde da Família

Criada em 1994, a Estratégia Saúde da Família materializa os princípios da Atenção Primária no cotidiano dos territórios. Seu foco é o acompanhamento contínuo das famílias por equipes multiprofissionais responsáveis por uma população definida.

Essa abordagem favorece a identificação precoce de riscos, o cuidado longitudinal de doenças crônicas, a promoção da saúde e a atuação sobre determinantes sociais, como condições de moradia, saneamento e acesso a serviços públicos. Ao considerar a família como unidade de cuidado, a ESF amplia a capacidade de intervenção e fortalece a integralidade da atenção.

Tecnologia e inovação na Atenção Primária

A incorporação de tecnologias digitais tem ampliado o alcance e a eficiência da Atenção Primária à Saúde. Um exemplo relevante é o Consultório Virtual na Atenção Primária, iniciativa do Ministério da Saúde implementada a partir de 2020, que fortaleceu o contato entre usuários do SUS e profissionais de saúde.

A ferramenta permite a realização de consultas remotas, acompanhamento de tratamentos, solicitação de exames, emissão de atestados e prescrição de medicamentos, integrando-se ao prontuário eletrônico. A telemedicina ganhou protagonismo durante a pandemia da COVID-19, mas permanece como recurso estratégico para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

O atendimento remoto segue os mesmos princípios éticos do atendimento presencial, garantindo sigilo das informações, registro adequado dos dados clínicos e observância das normas sanitárias vigentes.

A importância estratégica da Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde é fundamental para melhorar indicadores de saúde, reduzir desigualdades e promover qualidade de vida. Ao investir em prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, a APS contribui para a redução de internações evitáveis, para o uso mais racional dos recursos e para a sustentabilidade do sistema de saúde.

No contexto brasileiro, fortalecer a Atenção Primária significa fortalecer o SUS. Trata-se de uma estratégia essencial para garantir acesso universal, cuidado integral e respostas mais eficientes às necessidades de saúde da população, hoje e no futuro.