Internação domiciliar (home care): as regras da ANS

A internação domiciliar, ou home care, é um modelo de assistência que tem ganhado espaço no Brasil e se mostrado uma alternativa vantajosa para a saúde. Além dos benefícios ao paciente, pode contribuir para liberar leitos de alta complexidade em hospitais.

Contudo, ainda são muitos os desafios operacionais, gerenciais e regulatórios que cercam esse tipo de assistência. Este artigo explica os critérios fundamentais para que ele possa ser colocado em prática sem riscos à saúde do paciente e às instituições.

O que é internação domiciliar (home care) e quando ele é autorizado?

A Resolução Normativa (RN) nº 465 da ANS a define formalmente como o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.

Assim, a internação domiciliar é diferente da assistência ambulatorial rotineira ou cuidados paliativos simples.

Essa definição estabelece que o home care substitui a internação hospitalar convencional. Portanto, é imprescindível que o espaço doméstico seja adaptado para ter a mesma infraestrutura de segurança e assistência de um hospital, enquanto durar o tratamento.

É necessário também que haja indicação expressa do médico assistente e o paciente apresente um quadro clinicamente estável o suficiente para ser transferido ao ambiente doméstico.

Quais são as obrigações da operadora de saúde?

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a obrigatoriedade de cobertura. Segundo o Art. 13 da RN 465, se a operadora oferecer a internação domiciliar em substituição à hospitalar, ela deve obedecer a todas as exigências dos normativos vigentes da Anvisa.

Na prática, isso significa que:

• Mesma amplitude de cobertura: se o paciente está sendo assistido em casa para liberar um leito hospitalar, ele deve ter acesso aos mesmos insumos, medicamentos, equipe multiprofissional e equipamentos que teria no hospital.

• Indicação médica: a palavra final sobre a necessidade e viabilidade do tratamento é do médico assistente, que deve elaborar um plano terapêutico detalhado.

• Previsão contratual: se o contrato do plano de saúde não prevê explicitamente o home care, mas a operadora decide substituir a internação hospitalar por esse modelo, ela assume a responsabilidade integral pelo tratamento. 

O impacto da tecnologia e da gestão de dados

A coordenação do cuidado no modelo de internação domiciliar é um grande desafio logístico e clínico. Como os profissionais estão dispersos, a interoperabilidade de dados torna-se o sistema nervoso central da operação.

O uso de padrões como o FHIR permite que o prontuário preenchido pelo enfermeiro no domicílio seja visualizado em tempo real pelo médico e pela auditoria da operadora. Isso garante que a assistência seja contínua, que não haja quebra na segurança do paciente e que o faturamento dos insumos e medicamentos ocorra de forma transparente e precisa.

Por que o home care é estratégico para o setor?

Para os hospitais, a internação domiciliar permite o giro de leitos de alta complexidade, otimizando a capacidade instalada. Para as operadoras, quando bem gerido, o modelo reduz o risco de infecções hospitalares e pode apresentar um custo-benefício superior.

Contudo, a falta de uma governança rigorosa sobre o que acontece no domicílio pode levar a glosas técnicas e desperdícios. Por isso, a aplicação de protocolos clínicos rígidos e o monitoramento constante de indicadores são essenciais para transformar o home care em uma extensão segura da instituição de saúde.

A visão Rivio

A internação domiciliar exige um controle de dados tão rigoroso quanto a internação em UTI. Sem a integração correta, a distância física entre o paciente e a gestão gera inconsistências que impactam a segurança assistencial e a saúde financeira das instituições.

A Rivio é uma empresa que usa inteligência artificial para gerenciar todo o ciclo da receita hospitalar, aumentando o faturamento e a eficiência operacional. 

Da auditoria ao recebimento, nossa tecnologia analisa registros clínicos, cruza informações com as contas hospitalares, identifica e corrige glosas, realiza o envio do XML e gerencia os recursos de glosa, tudo de forma automática.