Envio de Documento na TISS 4: como é feito

No contexto da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS), o envio estruturado de documentos entre prestadores e operadoras é um elemento essencial para garantir rastreabilidade, padronização e interoperabilidade das informações assistenciais e administrativas.

Para atender a essa necessidade, a TISS 4 prevê a mensagem de Envio de Documento, que permite a anexação e o tráfego de arquivos relacionados aos atendimentos dos beneficiários ao longo de todo o ciclo assistencial e financeiro.

Essa funcionalidade é utilizada em processos como solicitação, autorização, faturamento, recurso de glosa e auditoria, desde que exista acordo prévio entre prestador e operadora quanto ao seu uso.

O que é o Envio de Documento?

O Envio de Documento é a mensagem encaminhada pelo prestador à operadora, contendo documentos vinculados a guias, lotes ou itens assistenciais. Por sua vez, o Recebimento de Documento é a mensagem de retorno da operadora ao prestador, confirmando que os arquivos enviados foram devidamente recebidos.

Essa estrutura possibilita o tráfego seguro de documentos utilizados nos atendimentos dos beneficiários, facilitando a troca de informações adicionais ao longo do relacionamento entre prestadores e operadoras, especialmente em etapas críticas, como auditorias e recursos de glosa.

Como funciona o envio dos arquivos?

A mensagem de Envio de Documento é transmitida em formato XML, enquanto o conteúdo dos arquivos anexados é enviado de forma binária, codificado em BASE64. Os documentos encaminhados podem ser visualizados integralmente pela operadora.

Os formatos de arquivo permitidos pela TISS são:

• JPG ou JPEG;

• PDF;

• PNG;

• TIFF.

Embora os manuais da TISS não detalhem amplamente os aspectos de privacidade do paciente nesse fluxo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece a vinculação entre paciente e documento por meio dos números das guias, sem a inclusão direta de dados pessoais sensíveis nas mensagens, o que contribui para maior segurança da informação, em conformidade à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quais são os campos da mensagem de Envio de Documento?

A seguir, os principais campos que compõem essa mensagem, conforme o padrão TISS:

01 – numeroLote
Número que identifica, no prestador de serviços, o lote ao qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: obrigatório quando o envio se referir a Lote de Guias e/ou Recurso de Glosa.

02 – numeroProtocolo
Número atribuído pela operadora ao lote de guias encaminhado pelo prestador, ao qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: obrigatório quando o envio se referir a Lote de Guias e/ou Recurso de Glosa.

03 – numeroGuiaPrestador
Número que identifica a guia no prestador de serviços à qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: condicionado; deve ser informado quando o envio se referir a uma guia ou item específico.

04 – numeroGuiaOperadora
Número que identifica a guia atribuída pela operadora à qual o documento será vinculado.
Condição de preenchimento: obrigatório quando o envio se referir a uma guia ou item específico.

05 – numeroDocumento
Identificador único do documento no prestador de serviços.
Campo obrigatório.

06 – naturezaGuia
Define a natureza da guia, conforme a tabela de domínio nº 56 da TISS.
Valores permitidos:
1 – Solicitação
2 – Faturamento
3 – Recurso de glosa

07 – formatoDocumento
Formato do arquivo anexado.
Campo obrigatório.
Valores permitidos:
1 – JPG ou JPEG
2 – PDF
3 – PNG
4 – TIFF

08 – seqReferenciaItem
Número sequencial de referência do procedimento ou item assistencial ao qual o documento está vinculado.
Deve ser preenchido quando o documento se referir a um item específico, como laudos de exames ou embalagens de OPME.

09 – documento
Conteúdo do documento codificado no padrão BASE64.

10 – tipoDocumento
Indica o tipo de documento, conforme a tabela de domínio nº 81 da TISS.
Entre os principais tipos estão:

• Comprovante de elegibilidade;

• Laudo, pedido, relatório ou prescrição do profissional de saúde;

• Comprovante de comparecimento;

• Embalagem/rótulo de materiais e medicamentos;

• Notas fiscais;

• Boletim anestésico;

• Exames de imagem e análises clínicas;

• Termo de consentimento;

• Autorização prévia;

• Relatório de auditoria.

11 – observacao
Campo opcional para inclusão de observações ou justificativas relacionadas ao atendimento.
Não é permitida a inclusão de URLs.

12 – assinaturaDigital
Assinatura digital do prestador responsável pelo envio da mensagem.
Deve ser utilizada quando o tipo de documento exigir assinatura digital, conforme regras da TISS.