Na primeira parte sobre a atualização da TISS, liberada pela ANS no dia 25 de março deste ano, vimos as principais mudanças nas guias da versão 4.0 e como elas se adequaram ao padrão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na segunda parte da nossa série sobre a TISS 4.0, veremos um pouco sobre a nova mensagem para o envio de documento.

O que é o Envio de documento ?

O Envio de documento é a mensagem do prestador para a operadora, encaminhando os documentos. O Recebimento de documento é a mensagem de retorno da operadora para o prestador, confirmando o  recebimento dos documentos. Essa estrutura torna possível, após acordos prévios entre operadora e prestadores, o tráfego de arquivos utilizados nos atendimentos dos beneficiários. Processo este que facilita a interoperabilidade de informações adicionais no momento da solicitação, autorização, cobrança, recurso de glosa e auditoria junto com a operadora.

Como funciona o envio dos arquivos ?

A mensagem em si é enviada em formato XML, sendo que o conteúdo dos arquivos anexados é binário (codificado em base64). O arquivo enviado poderá ser visualizado na íntegra pela operadora. Os formatos que poderão ser utilizados são: JPG ou JPEG, PDF, PNG e TIFF.

Vale ressaltar que apesar de não deixar muito claro os termos referentes a privacidade do paciente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar faz a ligação entre paciente e documento utilizando os números das guias, não incluindo nas mensagens dados pessoais do paciente.

Quais os campos dessa nova mensagem?

01 - numeroLote - Número que identifica no prestador de serviços o lote ao qual o documento será vinculado. 

Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir ao Lote Guias e/ou Recurso de glosa.

02 – numeroProtocolo - Número atribuído pela operadora ao lote de guias encaminhado pelo prestador, ao qual o documento será vinculado.

Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir ao Lote Guias e/ou Recurso de glosa.

03 – numeroGuiaPrestador - Número que identifica a guia no prestador de serviços à qual o documento será vinculado.

Condição de preenchimento: Condicionado. Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir a uma guia ou item específico.

04 - numeroGuiaOperadora – Número que identifica a guia atribuído pela operadora à qual o documento será vinculado.

Condição de preenchimento: Deve ser preenchido quando o envio do documento se referir a uma guia ou item específico.

05 - numeroDocumento - Número que identifica o documento no prestador de serviços. Ou seja, um identificador único do documento anexado. Este é um campo obrigatório.

06 - naturezaGuia – Campo de preenchimento obrigatório que define a natureza da guia, conforme a tabela de domínio nº 56 da TISS.

• 1 – Solicitação;

• 2 – Faturamento;

• 3 – Recurso de glosa.

07- formatoDocumento – Formato do arquivo anexo, obrigatório, conforme:

• 1 – JPG ou JPEG

• 2 – PDF

• 3 – PNG

• 4 – TIFF.

08 - seqReferenciaItem – Número sequencial de referência do procedimento ou item assistencial a qual o documento pode estar vinculado. Deve ser preenchido em caso de envio de documento referente a um item específico. Por exemplo, o laudo de um exame ou a embalagem de um OPME.

09 - documento – Dados do documento codificado em padrão BASE64.

10 - tipoDocumento – Indica o tipo de documento, conforme tabela de domínio nº 81 da TISS.

• 01 – Comprovante de elegibilidade

• 02 – Laudo do profissional de saúde

• 03 – Pedido do profissional de saúde

• 04 – Relatório do profissional de saúde

• 05 – Prescrição do profissional de saúde

• 06 – Comprovante de comparecimento (assinatura)

• 07 – Embalagem/rótulo de materiais e/ou medicamentos

• 08 – Comprovante de entrega de medicamentos

• 09 – Notas fiscais

• 10 – Boletim anestésico

• 11 – Selos hemoterápicos

• 12 – Exames de imagem

• 13 – Exames de análises clínicas

• 14 – Termo de consentimento

• 15 – Guia de cobrança de taxa

• 16 – Autorização prévia

• 17 – Relatório de Auditoria

11 – observacao – Campo utilizado para adicionar quaisquer observações sobre o atendimento ou justificativas que julgue necessário. É de preenchimento opcional. Não é permitida a informação de URL.  

12 – assinaturaDigital – Assinatura digital do prestador que está encaminhando a mensagem. A mensagem deve ser assinada quando o tipo de documento requerer assinatura digital.