SNGPC: entenda a importância desse sistema de controle

Quem já precisou adquirir um remédio controlado na farmácia sabe que o atendimento demanda um pouco mais de tempo. Cadastros no balcão, assinatura, retenção de receita especial e outras etapas necessárias para o controle desses fármacos fazem parte desse processo.

É para monitorar a compra, venda, transferência e perda de medicamentos em farmácias e drogarias privadas do país (especialmente da classe dos entorpecentes e psicotrópicos) que a Anvisa criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Entenda neste artigo o papel desse sistema para o mercado de fármacos do Brasil.

O que é o SNGPC?

O SNGPC é uma ferramenta digital desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para monitorar, em tempo real, a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial e de antimicrobianos (antibióticos).

O sistema funciona desde 2007, e antes de sua implementação o controle era feito de forma manual, por meio de livros de escrituração que ficavam arquivados fisicamente nas farmácias. Esse modelo era vulnerável a erros de preenchimento e dificultava a fiscalização.

Com o SNGPC, todo o fluxo é registrado eletronicamente e transmitido periodicamente para a base de dados da Anvisa, desde a entrada do produto no estoque até a entrega ao consumidor final.

Como o sistema funciona na prática?

O funcionamento do SNGPC baseia-se na troca de arquivos de dados entre o software de gestão da farmácia e o portal da Anvisa. O processo segue um ciclo rigoroso:

1. Entrada de estoque: assim que a farmácia recebe medicamentos controlados de um distribuidor, as informações da nota fiscal e os lotes são lançados no sistema.

2. Venda e dispensação: no ato da compra, o farmacêutico deve conferir a receita e registrar os dados do paciente e do médico prescritor.

3. Transmissão de inventário: o estabelecimento envia arquivos XML para a Anvisa em intervalos que variam de 1 a 7 dias, consolidando todas as movimentações do período.

4. Validação: o sistema da Anvisa cruza os dados e verifica se há inconsistências, como vendas acima do permitido ou prescrições irregulares.

Retorno da transmissão regular obrigatória

Nos últimos anos, o SNGPC passou por instabilidades técnicas e operacionais que motivaram a suspensão temporária das exigências de transmissões regulares. No entanto, a Anvisa determinou em 2025 o restabelecimento da obrigatoriedade do envio regular de arquivos ao sistema.

Esse retorno segue um cronograma regional, conforme publicado pela agência:

• Sudeste: início em 1º de setembro de 2025

• Sul e Norte: início em 1º de novembro de 2025

• Centro-Oeste e Nordeste: início em 2 de janeiro de 2026

A exigência vale para todas as movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial, com a transmissão dos arquivos XML dentro do intervalo mínimo de 1 e máximo de 7 dias consecutivos, contados a partir da data indicada para cada região.

Importante: a inobservância dos prazos configurará infração sanitária, com possibilidade de sanções administrativas e penais.

Orientações para farmácias e profissionais

Antes do início da transmissão obrigatória, a Anvisa recomenda:

• Atualizar os cadastros de usuários no portal do SNGPC, a fim de garantir acesso e perfis devidamente configurados no sistema.

• Verificar materiais orientativos disponibilizados no portal da agência com o passo a passo de cadastro, configuração e uso.

• Contatar os canais de atendimento da Anvisa para esclarecer dúvidas ou problemas de acesso.

O sistema permanece ativo e disponível para uso voluntário. Transmissões realizadas antes do início obrigatório ajudam a identificar necessidades de ajustes e promovem maior robustez no uso regular.

Por que o SNGPC é fundamental?

A importância deste sistema justifica os trâmites burocráticos associados a ele. O SNGPC é um pilar de segurança para a saúde pública por três motivos principais:

• Combate ao uso indevido: ao rastrear cada caixa de medicamento, o sistema dificulta o desvio de substâncias para o mercado ilegal ou uso recreativo de psicotrópicos.

• Controle da resistência bacteriana: desde que os antibióticos foram incluídos no sistema, houve um controle mais rígido sobre a automedicação, essencial para evitar o surgimento de superbactérias.

• Garantia de procedência: o monitoramento assegura que o medicamento que chega ao consumidor passou por toda a cadeia legal de distribuição, reduzindo os riscos de falsificação.

O papel do farmacêutico

O farmacêutico é o responsável técnico (RT) pela integridade dos dados. É ele quem assina digitalmente as movimentações e garante que o estoque físico da loja esteja em perfeita sintonia com o que consta no sistema da Anvisa.

A visão Rivio

Embora o SNGPC esteja diretamente ligado à rotina de farmácias e drogarias, seu impacto alcança toda a cadeia assistencial. Em hospitais, o controle rigoroso de medicamentos sujeitos a controle especial é parte essencial da segurança do paciente, da conformidade regulatória e da eficiência operacional.

Na plataforma da Rivio, o uso de inteligência artificial aplicada à gestão hospitalar contribui para esse mesmo objetivo: reduzir riscos, aumentar a rastreabilidade e transformar dados operacionais em decisões confiáveis. Ao integrar informações clínicas, assistenciais e administrativas, a IA permite antecipar inconsistências, apoiar auditorias internas e fortalecer a governança do uso de medicamentos em ambientes hospitalares complexos.