Princípios do SUS: quais são e como se aplicam

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi resultado de um amplo movimento social, político e sanitário que redefiniu o papel do Estado na garantia do direito à saúde no Brasil.

Instituído a partir da Constituição Federal de 1988, em um contexto de redemocratização do país, o SUS surgiu com o propósito de universalizar o acesso à saúde, reduzir desigualdades históricas e integrar ações que até então eram fragmentadas e excludentes. Antes disso, o acesso aos serviços públicos de saúde estava fortemente vinculado à contribuição previdenciária.

Nesse cenário, os princípios do SUS não são apenas normas operacionais. Eles expressam a lógica que sustenta o sistema desde sua origem: saúde como direito de todos e dever do Estado. 

O que são os princípios do SUS?

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são o conjunto de fundamentos legais, éticos e organizacionais que orientam a formulação, a gestão e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil. Estão previstos na Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde.

Na prática, esses princípios definem:

• como o SUS deve funcionar;

• quem deve ser atendido;

• de que forma os serviços são organizados;

• quais valores devem orientar as decisões do sistema.

Didaticamente, os princípios do SUS são organizados em dois grupos: princípios doutrinários e princípios organizacionais.

Princípios doutrinários do SUS

Os princípios doutrinários expressam os valores centrais do SUS e sustentam a concepção da saúde como direito social e política pública universal.

Universalidade

A universalidade garante que todas as pessoas têm direito de acesso às ações e aos serviços de saúde, em todos os níveis de atenção, sem qualquer forma de discriminação. No SUS, não há seleção por renda, vínculo empregatício ou contribuição prévia, o que assegura o caráter público e inclusivo do sistema.

Integralidade

A integralidade estabelece que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo de forma completa, e não apenas como portador de uma doença ou sintoma isolado. Esse princípio orienta a articulação contínua entre ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade.

Equidade

A equidade é um princípio de justiça social. Reconhece que pessoas, grupos e territórios partem de condições diferentes e, por isso, demandam respostas distintas do sistema de saúde. Na prática, significa direcionar mais recursos e esforços para quem mais precisa, com o objetivo de reduzir desigualdades históricas, sociais e regionais. 

Princípios organizacionais do SUS

Os princípios organizacionais definem como o sistema deve ser estruturado e operado para que os princípios doutrinários se concretizem na prática. Eles orientam a gestão, a organização da rede de serviços e a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos.

Descentralização

A descentralização distribui responsabilidades entre União, estados e municípios, com ênfase no papel dos municípios na execução das ações e serviços de saúde. Cada esfera de governo tem direção única, respeitando suas competências legais e administrativas.

Regionalização

A regionalização organiza os serviços de saúde em regiões sanitárias, considerando critérios epidemiológicos, geográficos e populacionais. Esse modelo busca garantir acesso ordenado e racional aos serviços, evitando vazios assistenciais.

Hierarquização

A hierarquização estrutura a rede de atenção em níveis de complexidade crescente, como atenção primária, especializada e hospitalar. O acesso deve ocorrer de forma coordenada, priorizando a atenção básica como porta de entrada preferencial do sistema.

Participação da comunidade

A participação social assegura que a população atue no controle e na formulação das políticas de saúde, por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde. Esse princípio reforça o caráter democrático e transparente do SUS.

Resolutividade

A resolutividade orienta os serviços de saúde a oferecer respostas efetivas às necessidades da população, buscando solucionar os problemas no nível mais adequado de atenção, com qualidade e continuidade do cuidado.

Integração e organização racional dos serviços

O SUS deve articular ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, reconhecendo que os determinantes da saúde extrapolam a assistência médica. Além disso, a organização dos serviços deve evitar duplicidade de meios e esforços, promovendo o uso eficiente dos recursos financeiros, humanos e tecnológicos.

Complementaridade do setor privado

A complementaridade do setor privado ocorre quando serviços privados são contratados pelo SUS para suprir demandas não atendidas pela rede pública, sempre sob regulação estatal e de forma complementar, nunca substitutiva.

Qual o princípio do SUS que objetiva garantir acesso igualitário?

O princípio que objetiva garantir acesso igualitário é a equidade. Ele ajusta a oferta de serviços conforme as desigualdades sociais, econômicas e regionais, tornando o acesso mais justo e proporcional às necessidades da população. 

Qual é a diferença entre princípios e diretrizes do SUS?

Os princípios expressam os valores e fundamentos do sistema. As diretrizes, por sua vez, orientam sua operacionalização. São elas que traduzem os princípios em modelos concretos de organização, gestão e cuidado. 

Princípios e diretrizes do SUS: resumo prático

• Universalidade: todos têm direito à saúde.

• Integralidade: cuidado completo e articulado.

• Equidade: tratar desigualmente para promover justiça.

• Descentralização: gestão compartilhada entre entes federativos.

• Regionalização e hierarquização: organização por território e complexidade.

• Participação social: controle social das políticas públicas.

Como se dá o financiamento do SUS?

O financiamento do Sistema Único de Saúde é estruturado para sustentar um sistema público universal em um país de dimensões continentais. No âmbito federal, o principal instrumento desse financiamento é o Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pela gestão financeira dos recursos destinados ao SUS.

Criado em 1969, antes mesmo da Constituição de 1988, o FNS passou a exercer papel central com a institucionalização do SUS, tornando-se o principal mecanismo operacional do financiamento federal da saúde pública. Por meio dele, são executadas as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e das entidades da administração direta e indireta que integram o sistema.

Além da execução orçamentária, o Fundo Nacional de Saúde atua como instrumento de planejamento, gestão e controle, permitindo o acompanhamento recorrente da aplicação dos recursos públicos em saúde. Esse modelo busca assegurar transparência, rastreabilidade e alinhamento entre financiamento, políticas públicas e necessidades assistenciais da população.